A luta pela efetivação dos Direitos Humanos no Brasil chegou em 2010 com novas perspectivas e desafios renovados. Vale traçarmos uma linha do tempo para compreendermos a dimensão da quão árdua tem sido essa luta. A década de 1970 caracterizou-se pela luta contra o autoritarismo. A de 1980, pela luta pró-democratização e gama de direitos conquistada durante o processo constituinte. A de 1990, pela enorme ampliação da pauta de reinvindicações sociais em inúmeras searas.
A década dos anos 2000, que se finda neste 2010, será lembrada pela conquista de novos espaços participativos, pela redução gradual e sistemática – porém, cada vez mais acelerada- das desigualdades sociais e, sobremaneira, pela percepção cada vez mais clara de que é necessário seguirmos em frente, pois o próprio cenário de liberdade em que vivemos nos facilita ver quantas violações ainda ocorrem diuturnamente.
A insurgência das redes de defesa e promoção dos direitos humanos, catalisadas pelas novas mídias, reforça o que há de mais importante na disputa travada diariamente pela dignidade humana: a necessidade de nos vermos ofendidos enquanto humanidade toda a vez que a dignidade de uma pessoa é violada, afastando por completo a ideia de que esta possa ser uma violação singular. É por essa razão que hoje o movimento de mulheres apoia a luta quilombola, o movimento sem-terra defende o fim da impunidade em relação aos crimes da ditadura e ao movimento que defende os direitos das crianças e dos adolescentes.
Os relatórios estudados sobre direitos humanos no Brasil levam à conclusão de que não se tratam de disputa por uma nova Constituição, mas sim pela efetivação da Constituição Cidadã de 1988, construída por meio de um amplo processo participativo e que garante um conjunto de direitos que nossa sociedade ainda não foi capaz de efetivar. Mais ainda pelas características históricas do processo constituinte de 1988 é que se legitima o meio elegido: a luta social e participação política.
Nenhum comentário:
Postar um comentário